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Os quatro presidentes das principais federações empresariais da Bahia se reuniram na manhã desta segunda-feira (31), na sede do Sebrae, no Costa Azul, em Salvador, para apresentar à imprensa o posicionamento do setor produtivo baiano sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
A mobilização integra a campanha nacional “Agora Não”, lançada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no último sábado (29). A iniciativa defende a ampliação do debate e uma análise dos possíveis impactos econômicos e sociais antes de uma eventual mudança constitucional dessa dimensão, especialmente diante do período eleitoral.
Participaram do encontro Carlos Henrique Passos, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB); Kelsor Fernandes, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); Humberto Miranda, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB); e Décio Sampaio Barros, presidente da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrabase).
Carlos Henrique Passos defende negociação e aumento da produtividade
O presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, afirmou que, mesmo que a PEC não avance, a discussão sobre a jornada de trabalho deverá continuar nas negociações entre trabalhadores e empresas. Para ele, o caminho deve ser construído por meio do diálogo e da busca por maior produtividade.
“Então, eu entendo que, se a PEC, de fato, não for aprovada, tomara que isso não seja, esse tema vai vir para a mesa nas negociações coletivas. Vamos fazer aquilo que nós pregamos, negociar, criar parâmetros, fazer adequações. A palavra-chave de quase todos os eventos é produtividade”, declarou.
Carlos Henrique destacou ainda que a indústria brasileira precisa investir em tecnologia e capacitação para aumentar sua competitividade. Segundo o presidente da FIEB, investimentos em qualificação também podem representar ganhos para os trabalhadores, inclusive com melhores remunerações.
“Eu trabalho em produtividade, e a produtividade significa tecnologia, significa capacitação maior. E quando eu falo capacitação maior, eu estou falando de remuneração maior e melhor. Isso por conhecimento, por melhoria de qualidade de produção que esse trabalhador consegue fazer a partir do conhecimento e da tecnologia que é colocada para ele. Então, é isso que vai fazer aumentar o valor da renda de todos nós, inclusive dos trabalhadores.”
Kelsor Fernandes critica falta de diálogo durante período eleitoral
O presidente da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, concentrou sua crítica na falta de diálogo entre o setor empresarial e os senadores, especialmente os representantes da Bahia. Para ele, o período eleitoral acaba interferindo na discussão sobre a proposta.
“A nossa preocupação é a falta de diálogo que os senadores, principalmente aqui da Bahia, têm demonstrado com a classe empresarial. Nesse momento da eleição, a contaminação desse processo eleitoral é que causa isso.”
Kelsor afirmou que o setor produtivo busca ser ouvido e que a proposta deveria ter sua tramitação adiada para permitir uma discussão mais ampla e sem interferências eleitorais. Para o dirigente, é necessário que os parlamentares considerem os impactos da medida antes de uma decisão definitiva. Kelsor defendeu, ainda, que a discussão seja adiada para um momento em que não esteja submetida às pressões do calendário eleitoral.
“Talvez o receio de ser mal interpretado no diálogo com o setor produtivo brasileiro, em especial o nosso aqui da Bahia, é que a gente vem pedindo que adie esse processo para que nós possamos, aí sim, livre de contaminações, seja de qualquer vertente, a gente possa civilizadamente encontrar o melhor caminho dessa discussão.”
Humberto Miranda alerta para riscos de aumento da informalidade
O presidente da FAEB, Humberto Miranda, também destacou a influência do período eleitoral sobre a discussão. Segundo ele, a proposta envolve toda a sociedade brasileira e, por isso, deveria ser debatida sem a interferência do calendário político.
“Que nós estamos em pleno período formal do período eleitoral, onde os nossos parlamentares estão envolvidos politicamente na eleição, que têm os seus interesses legítimos. A democracia é desse direito deles conquistarem a população pelo que fez durante os quatro anos, mas naturalmente pelo que está fazendo”, disse.
Humberto avaliou que a discussão sobre a jornada de trabalho está “extremamente contaminada” pelo momento eleitoral e ressaltou ainda a importância do emprego formal. Apontou os impactos da informalidade para trabalhadores, empregadores e para a Previdência.
“Primeiro, dizer que o ponto inicial do nosso emprego é o emprego formal. A informalidade prejudica o trabalhador, porque não tem os seus direitos formais reconhecidos, prejudica a previdência, conforme já foi dito, porque não tem essa contribuição; prejudica o empregador, porque não tem a tranquilidade da geração de um emprego, com todas as garantias que a legislação trabalhista propõe.”
Décio Sampaio Barros alerta para particularidades do setor de transportes
O presidente da Fetrabase, Décio Sampaio Barros, destacou as particularidades do setor de transportes, considerado essencial e com operações que precisam funcionar praticamente 24 horas por dia. Segundo ele, a entidade não é contrária à discussão sobre mudanças na jornada, mas defende que não haja um “engessamento” das regras.
Décio afirmou que o setor é favorável ao debate, mas defendeu que sejam consideradas as especificidades de cada atividade. Ele também chamou atenção para a atual escassez de mão de obra, especialmente de motoristas profissionais.
“Nós também somos favoráveis, sim, a discutir, tem particularidades do nosso setor, algumas áreas podem ser importadas, outras não. E tem um detalhe maior, nós estamos tendo uma escassez muito grande de mão de obra, tá faltando motorista profissional, então já tá difícil cumprir essas escalas.”
Para o presidente da Fetrabase, uma mudança imediata para uma escala 5×2 poderia elevar ainda mais os custos de um setor que já trabalha sob forte pressão, destacando a sensibilidade do setor às mudanças no valor do petróleo como exemplo. Décio também reforçou que o setor pretende participar das discussões com o governo para apresentar suas particularidades e os possíveis efeitos da mudança.
Campanha “Agora Não”
A mobilização realizada na Bahia acompanha a campanha nacional “Agora Não”, coordenada pela CNC. A iniciativa reúne entidades empresariais em defesa de um debate mais aprofundado sobre os efeitos da mudança na jornada de trabalho.
O setor produtivo argumenta que uma alteração constitucional dessa magnitude exige estudos sobre seus impactos na geração de empregos, na produtividade, nos custos das empresas, na competitividade e na própria organização do mercado de trabalho.
A posição apresentada pelas entidades baianas é pela ampliação do diálogo entre empresários, trabalhadores e representantes do Congresso Nacional antes da votação da PEC, especialmente em um momento marcado pelo processo eleitoral.
