Brasil
A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto agora precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro, quando a MP perde a validade.
O parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), mantém a isenção, mas cria mecanismos para acompanhar os efeitos da medida sobre a indústria brasileira. O Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações periódicas, inicialmente com análise dos primeiros seis meses e, depois, a cada semestre. O Congresso também receberá um relatório anual sobre os impactos econômicos e fiscais.
O texto ainda prevê maior controle sobre as plataformas de comércio internacional, que terão de rastrear vendedores, identificar operações suspeitas e fornecer informações sobre produtos ilegais. O descumprimento das regras poderá gerar multas e até suspensão das atividades.
Outra mudança aprovada é a isenção de imposto para medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves, quando não houver versão similar disponível no Brasil para uso próprio.
Por outro lado, ficaram de fora propostas que estavam em negociação, como uma compensação tributária para empresas brasileiras prejudicadas pela isenção e a exclusividade dos Correios na entrega de encomendas internacionais de até US$ 50.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, permanece a alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20.
