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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. A matéria ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa em dois turnos.
A PEC estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê um período de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto. Entre elas, estavam propostas para manter a possibilidade da escala 6×1 e de jornadas superiores a 40 horas semanais.
Durante a sessão, Rogério Marinho criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar impactos na economia, como aumento da inflação, desemprego e informalidade.
Já senadores favoráveis à PEC defenderam que a mudança representa ampliação dos direitos trabalhistas e pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em dois turnos de votação.
