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Sem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado decidiu não levar a matéria ao plenário nesta quarta-feira (2). Com o adiamento, a votação deve ocorrer somente após o primeiro turno das eleições, em outubro.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir a votação. Segundo ele, houve uma articulação coordenada de oposicionistas, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, disse Randolfe a jornalistas. Para o senador, a resistência da oposição à proposta já havia ficado evidente durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra a PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar dos votos contrários, a aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica.
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê ainda um período de transição de 14 meses.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria, com a retirada dos intervalos regimentais e a possibilidade de votação em plenário ainda nesta semana, em regime de urgência. A inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de segurança em relação ao número de votos. Diante da avaliação de que não havia garantia suficiente, governo e presidência do Senado optaram por não colocar a proposta em votação, diante do risco de derrota.
O líder do governo afirmou que a estimativa era de 53 ou 54 votos favoráveis à PEC. Apesar de o número estar acima do mínimo necessário, Randolfe avaliou que a margem não seria suficiente para garantir a aprovação, especialmente diante da possibilidade de ausência de senadores no plenário.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro, período em que a PEC deve voltar a ser discutida pelos senadores.
