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A Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina, passou a contar com uma nova área de proteção ambiental. O Governo da Bahia criou, no último dia 31, o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, que abrange áreas dos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
A unidade foi instituída por meio do Decreto Estadual nº 24.778/2026 e tem como finalidade preservar os ecossistemas naturais, a biodiversidade, os recursos hídricos e a paisagem da região.
A criação do Refúgio atende a uma recomendação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e do Ministério Público Federal (MPF). A atuação contou, pelo MPBA, com as Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente do Alto e Médio Paraguaçu, por meio dos promotores Alan Cedraz e Thyego de Oliveira Matos, além do apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), coordenado pelo promotor Augusto César Carvalho de Matos. Pelo MPF, participou o procurador da República Ramiro Rockenbach.
Em maio deste ano, os Ministérios Públicos recomendaram que o Estado desse prioridade à conclusão do processo administrativo para criação da unidade e adotasse uma categoria de proteção integral compatível com as características ambientais da região. O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) foi indicado como parâmetro mínimo de proteção para a Serra da Chapadinha.
A recomendação foi baseada em estudos e informações técnicas que apontaram a importância ecológica, hídrica, paisagística, arqueológica e socioterritorial da área. Entre os aspectos identificados estão a presença de espécies raras e ameaçadas de extinção, a extensa cobertura de vegetação nativa preservada e a relevância da região para os recursos hídricos ligados à bacia do Rio Paraguaçu e à sub-bacia do Rio Una.
As apurações também identificaram pressões fundiárias, minerárias e imobiliárias, além de outras intervenções com potencial de degradação ambiental. Os fatores reforçaram a necessidade de estabelecer uma proteção específica para o território.
O processo de criação da unidade foi acompanhado pelo MPBA e pelo MPF, que realizaram análise de estudos técnicos, reuniões e articulações com órgãos públicos e instituições especializadas, além de manter diálogo com comunidades locais e representantes da sociedade civil.
Em junho de 2024, uma audiência pública reuniu órgãos públicos, instituições técnicas, entidades da sociedade civil, moradores e comunidades locais para discutir estratégias de proteção da Serra da Chapadinha.
Com a criação do Refúgio, a área passa a integrar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, com objetivos que incluem a preservação de ambientes naturais essenciais para a fauna e a flora, a conservação dos recursos hídricos e dos ecossistemas e a manutenção da conectividade entre áreas de vegetação nativa e outros territórios protegidos.
Para o promotor de Justiça Alan Cedraz, “a criação da unidade representa importante avanço não apenas para a proteção ambiental da Chapada Diamantina, mas para todo o estado da Bahia, diante da relevância da Serra da Chapadinha para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos e a segurança hídrica de uma parcela expressiva da população baiana”.
A criação da unidade também é considerada resultado de uma mobilização social construída ao longo dos anos em defesa da Serra da Chapadinha. Ambientalistas, pesquisadores, organizações da sociedade civil e instituições públicas participaram do processo, contribuindo para ampliar o conhecimento sobre a região, denunciar ameaças e defender medidas de proteção.
Segundo Alan Cedraz, a participação desses grupos foi fundamental para a conquista. “Essa vitória também pertence à sociedade civil, às comunidades, aos pesquisadores e a todos aqueles que, muitas vezes enfrentando pressões e riscos pessoais, mantiveram viva a defesa da Serra da Chapadinha. Em um país ainda marcado pela violência contra defensores do meio ambiente e dos direitos humanos, a criação dessa unidade demonstra a importância da participação social e do papel das instituições públicas na proteção de quem defende o patrimônio ambiental.”
