O Ministério da Educação (MEC) regulamentou a organização das férias escolares de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, com 64 partidas e 32 seleções.
Nas oito cidades-sede e em cerca de 174 municípios de suas regiões metropolitanas ou áreas de influência direta, as redes de ensino deverão ajustar o calendário para que o recesso do primeiro semestre coincida com o período da competição.
Nas demais localidades, estados e municípios terão autonomia para decidir se adaptam o calendário, considerando as características educacionais, socioeconômicas e climáticas de cada região.
As orientações estão no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo MEC na terça-feira (8). A medida busca dar segurança jurídica aos sistemas de ensino e facilitar a mobilidade urbana durante o torneio.
A mudança, no entanto, não altera a exigência de cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A regra também se aplica aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.