Municípios
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até segunda-feira (14) para solicitar o transporte especial individual oferecido pelo programa Seu Voto Importa. A medida também atende pessoas de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
Criado pela Resolução 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa busca reduzir barreiras e garantir condições de igualdade para o exercício do voto.
O transporte é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação. Quando necessário, o serviço poderá fazer o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Para pessoas de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, o transporte poderá ser realizado mesmo quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.
Já para eleitores de áreas rurais, o serviço será oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a residência e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.
Como solicitar
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador, procurador ou representante autorizado, presencialmente no cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A solicitação poderá ser feita mediante autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção. A Justiça Eleitoral deve disponibilizar pelo menos uma opção de atendimento não presencial.
Na análise dos pedidos, serão considerados fatores como o grau de limitação funcional, a existência e a adequação de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local de votação.
