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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do caso que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho deste sábado (12), Fachin também remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão cita um despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que encaminhou a investigação contra Moraes (Petição 16.662) à Presidência do STF. A medida segue o regimento interno da Corte, que estabelece ao plenário a competência para processar e julgar crimes atribuídos a ministros do Supremo.
Fachin já havia determinado, em 9 de setembro, a suspensão de procedimentos destinados a investigar integrantes do STF e ordenado que eventuais casos fossem encaminhados à Presidência da Corte. Com a decisão deste sábado, Mendonça cumpre essa determinação.
Na próxima terça-feira (15), o plenário do STF terá uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
Banco Master e INSS
No mesmo despacho, Fachin encaminhou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A Petição 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Já a Petição 15.556 integra as investigações relacionadas ao Banco Master.
