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A defesa de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, contestou a interpretação da Polícia Federal sobre a atuação do senador Jaques Wagner (PT-BA) em uma medida relacionada ao crédito consignado. A informação foi publicada pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
Segundo a publicação, os advogados de Lima afirmam, em petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que houve uma “confusão” entre uma emenda apresentada por Wagner e o texto original da Medida Provisória (MP) 1.106/2022, editada durante o governo Jair Bolsonaro.
A MP ampliou a margem para empréstimos consignados destinados a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e outros grupos. A defesa reconhece que a medida poderia beneficiar o mercado de crédito, mas ressalta que ela não foi proposta por Wagner.
Os advogados também afirmam que a Emenda nº 30, apresentada pelo senador, seguia em sentido contrário ao apontado pela PF: o texto previa uma limitação para os juros cobrados nas operações de crédito consignado. “Se a Emenda nº 30 propunha a limitação de juros, desaparece a premissa de que o agravante teria oferecido ou pago vantagem indevida ao senador para praticar ato de ofício em favor do Banco Master”, argumentou a defesa.
Ainda de acordo com o Metrópoles, a defesa de Augusto Lima questionou a interpretação da PF sobre outra proposta legislativa, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que tratava do aumento da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A PF investiga se Wagner teria atuado pela aprovação da medida a pedido de Lima. A defesa, porém, afirma que o único ato formal praticado pelo senador foi um pedido de vista e que ele não chegou a votar a proposta.
A Polícia Federal, por sua vez, sustenta que Wagner manteve interlocução com Augusto Lima sobre pautas de interesse do Banco Master e cita contatos relacionados tanto ao crédito consignado quanto à ampliação da cobertura do FGC.
As alegações da defesa foram apresentadas no âmbito da investigação da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master. Wagner nega ter atuado em benefício da instituição.
