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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator do mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A redistribuição ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, marido de Viviane, declarar-se impedido de atuar no processo na segunda-feira (21). Inicialmente sorteado para relatar o caso, Moraes citou as regras do Código de Processo Civil relacionadas a situações que envolvem o cônjuge.
O pedido também inclui informações sobre acessos ao Senado de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A Casa havia negado os pedidos, alegando proteção de dados pessoais. Kilter contestou a decisão e argumentou que a negativa contrariaria a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
