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A Prefeitura de Serrinha determinou a apreensão de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial na sexta-feira (31), os responsáveis terão um prazo de sete dias para resgatar os animais, sob pena de multa e, em alguns casos, perda definitiva da posse.
A medida abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos e foi justificada pelo aumento de ocorrências envolvendo animais em áreas urbanas, o risco de acidentes de trânsito e os danos causados a espaços públicos. O decreto também destaca que o abandono configura maus-tratos, o que reforça a necessidade da ação.
Os valores das multas variam entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo do porte do animal. Caso a apreensão ocorra três vezes, o proprietário perderá o direito ao resgate. Se o animal não for retirado dentro do prazo, equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos. A carne, nesse caso, será destinada a entidades públicas municipais, mediante inspeção sanitária.
