Brasil
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças nas regras do Pix para aumentar a segurança das transações e dificultar a aplicação de golpes. A nova norma determina que pessoas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal não poderão registrar ou manter chaves Pix ativas.
A medida impede que CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” utilizem o sistema de pagamentos instantâneos. Para empresas, CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também serão excluídos da base de dados do BC.
O órgão enfatiza que a restrição não tem relação com pendências tributárias, mas sim com inconsistências cadastrais, que podem ser exploradas para fraudes, como o uso de nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Com a nova regra, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos registros oficiais do CPF e do CNPJ. A verificação de conformidade será obrigatória sempre que houver registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.
A mudança faz parte das iniciativas do Banco Central para fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, que tem sido alvo de criminosos por meio de contas em nomes falsos ou irregularmente registradas. As instituições financeiras terão que se adequar à nova norma, garantindo maior transparência e confiabilidade nas operações via Pix.
