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O governo federal prevê um custo anual de R$ 27 bilhões para os cofres públicos com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O valor, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17), é R$ 5 bilhões inferior à estimativa inicial divulgada no final de 2024.
A redução na projeção de impacto ocorre após o governo refazer os cálculos para incluir a correção do salário mínimo, que será ajustado após a votação do Orçamento de 2025, prevista para abril. Como a nova faixa de isenção só entrará em vigor em 2026, os cálculos anteriores estavam baseados no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, valor que corresponde a menos de dois salários mínimos. Se a ampliação para R$ 5 mil for aprovada, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ajustar os detalhes finais do texto que será encaminhado ao Congresso Nacional. O projeto pode ser apresentado na terça-feira (18), após um encontro de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Caso haja necessidade de ajustes finais, o texto pode ser divulgado apenas na quarta-feira (19), antes da viagem de Lula para Sorocaba (SP).
Mudanças
Em relação à proposta inicial, anunciada em novembro do ano passado, duas mudanças foram determinadas pelo presidente Lula:
Manutenção das deduções do IRPF: O governo desistiu de alterar as regras de dedução, incluindo a isenção para pessoas com doenças graves que ganham acima de R$ 20 mil por mês. Essa isenção chegou a ser questionada na versão original da reforma, mas foi mantida.
Inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): O novo texto traz alterações na tributação das empresas, mas Haddad não detalhou quais mudanças serão aplicadas.
A expectativa do governo é aprovar a ampliação da faixa de isenção e outras mudanças na reforma tributária ainda neste semestre.
