Política
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) o aumento do teto de juros para empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. A nova taxa máxima será de 1,85% ao mês, contra os 1,80% anteriores, em vigor desde janeiro. O limite para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
A medida foi aprovada por 12 votos a 1 e entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Aumento atrelado à alta da Selic
O reajuste foi proposto pelo governo federal, com base na recente elevação da Taxa Selic, que passou de 12,25% para 14,25% ao ano em decisões do Banco Central. A alta dos juros encareceu o custo do crédito para os bancos, que alegavam inviabilidade em manter as concessões com o teto anterior.
Com o aumento, instituições financeiras como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que já praticavam a taxa-limite, poderão manter ou retomar a oferta de consignados. O Banco da Amazônia, por exemplo, cobrava 1,84% ao mês — acima do teto — e estava com as operações suspensas.
Bancos queriam juro ainda maior
A proposta aprovada foi intermediada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). O governo chegou a cogitar um teto de 1,88%, mas acabou apoiando o limite de 1,85%. Os bancos defendiam uma elevação maior, para 1,99%, e votaram contra a proposta final.
Segundo os bancos, o teto ainda está defasado em relação ao cenário macroeconômico. Desde o segundo semestre de 2024, diversas instituições suspenderam a oferta de consignado do INSS em seus canais de venda, especialmente nos correspondentes bancários.
Reação ao novo cenário econômico
Durante o ciclo anterior de cortes na Selic, iniciado em agosto de 2023, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, havia defendido a redução gradual do teto do consignado. Com a nova escalada dos juros básicos desde setembro, o teto havia permanecido congelado por meses, gerando críticas do setor financeiro.
A atualização aprovada nesta terça é uma tentativa de equilibrar os interesses dos segurados com a viabilidade econômica das instituições que operam o crédito consignado, uma das principais linhas de financiamento para aposentados e pensionistas no país.
