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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (29) a transferência de Jaime Junkes, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, para o regime de prisão domiciliar. A decisão tem caráter humanitário, levando em conta o diagnóstico de câncer do detento e um infarto agudo do miocárdio sofrido recentemente.
Junkes cumprirá a pena de 14 anos em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Segundo Moraes, a nova condição de saúde do réu configura “situação superveniente” que justifica a mudança no regime de cumprimento da pena.
Além do monitoramento eletrônico, o condenado terá uma série de restrições: está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial e manter contato com outros envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Também não poderá receber visitas, exceto de parentes diretos e advogados. Qualquer deslocamento para tratamento médico deverá ser informado ao STF com 48 horas de antecedência — salvo em situações de emergência.
A decisão representa uma reversão do entendimento anterior de Moraes, que no último dia 21 havia negado o pedido de domiciliar, por entender que o condenado poderia ser tratado em unidades de saúde externas ao presídio.
Junkes foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto, no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, e classificado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos “executores materiais” dos atos. Ele foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto.
