Últimas notícias
A partir de 1º de abril, dez estados brasileiros vão elevar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras realizadas em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada, passando de 17% para 20%. A medida resulta de um acordo firmado no ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda.
O aumento já está confirmado em Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste, incluindo a Bahia. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco. Os demais estados e o Distrito Federal ainda não definiram se vão aplicar a nova alíquota e, caso optem pela mudança, ela só poderá entrar em vigor em 2026.
Nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento do ICMS depende da aprovação de projetos de lei nas Assembleias Legislativas locais. Nesses estados, o percentual atualmente aplicado sobre produtos comprados em sites estrangeiros é inferior aos 20%, e qualquer alteração exige aprovação dos deputados estaduais.
O ICMS estadual é aplicado sobre o valor total da compra, incluindo frete, além do imposto de importação. O cálculo é feito com base no endereço de entrega do produto.
Segundo a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), uma compra de US$ 50 (aproximadamente R$ 300) terá a carga total de impostos — incluindo o imposto de importação federal e o ICMS estadual — elevada de 45% para 50%, resultando em um custo adicional de cerca de R$ 15.
