A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.734/2021, que autoriza o porte de arma de fogo para advogados com a finalidade de defesa pessoal. A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Alessandro, a medida busca garantir tratamento isonômico aos advogados em relação a juízes e promotores, que já possuem esse direito. “Não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de Justiça. Embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, justificou.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento, incluindo o direito ao porte de arma para todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todo o território nacional. A regulamentação caberá ao Conselho Federal da OAB.
Uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) foi parcialmente acatada, permitindo que o exercício regular da advocacia, comprovado por documento da OAB, seja suficiente para demonstrar a efetiva necessidade do porte.
Flávio Bolsonaro argumenta que os advogados enfrentam riscos constantes ao atuarem em causas que envolvem temas delicados, como liberdade, patrimônio e disputas familiares. Segundo dados citados pelo senador, entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil. “O porte de arma daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, defendeu.
