Um motel de Araçatuba, no interior de São Paulo, foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil por permitir a entrada de dois adolescentes desacompanhados, que participaram de um assalto dentro do estabelecimento em setembro de 2023. A decisão, proferida em fevereiro de 2024, já transitou em julgado, e o valor será destinado ao Fundo da Infância e da Juventude.
Segundo a investigação, os adolescentes chegaram ao local em um carro de aplicativo e conseguiram entrar sem qualquer impedimento. Já dentro de um dos quartos, esperaram por uma vítima que havia marcado um encontro. Em seguida, abriram a porta para dois adultos armados, seus comparsas, que renderam a vítima e a obrigaram a transferir R$ 840 via aplicativo bancário. O grupo fugiu após o crime, mas foi identificado e responsabilizado.
A Justiça considerou que o motel violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores de idade em motéis e estabelecimentos similares sem a presença ou autorização de seus responsáveis.