A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, neste sábado (19), as deportações de imigrantes venezuelanos baseadas na Lei de Inimigos Estrangeiros. A decisão foi tomada após recurso apresentado por advogados de defesa, que alegaram risco de remoção imediata sem o devido processo judicial.
A norma, historicamente utilizada em contextos de guerra, havia sido invocada em março pelo ex-presidente Donald Trump para justificar a deportação de indivíduos apontados como integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua. A medida foi contestada por organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que questionam a constitucionalidade da ação e afirmam que não há estado de guerra ou invasão que justifique o uso da legislação.
Com a nova decisão, os ministros da Suprema Corte determinaram que nenhum dos detidos seja removido do território norte-americano até novo posicionamento do tribunal. A liminar reverte decisão anterior que autorizava as expulsões.
Apesar da suspensão, dois voos com destino a El Salvador transportaram 238 venezuelanos para uma unidade prisional de segurança máxima. O governo alegou que os aviões já haviam decolado antes da publicação da decisão. A Justiça Federal investiga se houve descumprimento da ordem judicial.
