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As atividades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) serão afetadas nesta terça-feira (22) com a paralisação dos servidores públicos ligados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). A mobilização continua na quarta-feira (23) e é um protesto contra a demora na votação do Projeto de Lei 25.491/2024, que cria o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria.
O plano foi aprovado por unanimidade no Pleno do TJBA em agosto de 2024, mas ainda aguarda ser colocado em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o Sinpojud, apesar de reuniões com parlamentares e manifestações públicas de apoio, o projeto está travado por falta de autorização do governador Jerônimo Rodrigues.
“É inadmissível que um projeto aprovado por unanimidade esteja há oito meses parado por falta de vontade política. Os servidores não aguentam mais esperar”, afirma Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.
As paralisações de 48 horas foram aprovadas em Assembleia Geral da categoria. Às terças-feiras, os protestos ocorrem na ALBA; às quartas-feiras, na Governadoria. Se não houver avanço até o fim de abril, uma nova assembleia está marcada para o dia 7 de maio, com previsão de nova paralisação e indicativo de greve geral.
O sindicato destaca que o PCCV foi construído após amplo debate e é considerado essencial para a valorização, justiça salarial e reconhecimento dos servidores do Judiciário baiano.
