Comissão aprova criação da Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional Vida Ativa para a Pessoa Idosa, iniciativa que busca ampliar o acesso de idosos a atividades físicas, esportivas, recreativas e de lazer em todo o país.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 2527/24, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). De acordo com o relator, ajustes foram feitos para tornar as expressões mais claras e evitar vícios de iniciativa legislativa, como a citação direta a órgãos da Administração Pública.

Entre os principais objetivos da política estão a promoção da saúde e do bem-estar da população idosa, o incentivo à presença ativa dos idosos em espaços públicos e o fortalecimento do direito a uma vida saudável e ativa. A proposta também prevê medidas para facilitar o acesso a meios e equipamentos necessários para a prática dessas atividades.

O foco da política será em regiões onde o direito de envelhecer com dignidade esteja ameaçado ou em situação de vulnerabilidade.

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê a criação de instrumentos como:

Pontos de Vida Ativa: grupos ou organizações sem fins lucrativos que ofereçam atividades de esporte, lazer e recreação para idosos;

Pontões de Vida Ativa: organizações com CNPJ que, além de ofertar atividades, apoiem e articulem diferentes Pontos de Vida Ativa em suas regiões;

Cadastro Nacional: registro de grupos e organizações que promovam atividades para idosos, mediante certificação simplificada.

A implementação da política será de responsabilidade conjunta do governo federal, dos estados e do Distrito Federal. Caberá ao governo federal regulamentar a distribuição dos recursos, considerando as particularidades regionais.

Próximos passos

A proposta seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.