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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou nesta quinta-feira (8) que aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios para pagamento de mensalidades associativas terão direito a ressarcimento dos valores, referentes ao período entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo Waller, o marco temporal segue a regra da prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, prazo em que é possível cobrar valores retroativos junto à Previdência Social. A medida pode beneficiar milhões de segurados afetados por cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos e entidades conveniadas com o INSS.
Notificações começam na próxima semana
A partir da próxima terça-feira (14), o INSS começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários para que verifiquem se reconhecem ou não os descontos feitos em seus benefícios. As notificações serão feitas pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135.
“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar e dizer ‘este desconto eu não reconheço’”, explicou Waller, ressaltando que não será exigido nenhum documento adicional por parte do beneficiário.
Caso o aposentado ou pensionista declare desconhecer a cobrança, a entidade responsável terá 15 dias úteis para apresentar prova de autorização do desconto. Caso contrário, o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas legais.
Esquema bilionário de descontos ilegais
A medida faz parte do esforço do governo federal para reparar os prejuízos causados por um esquema bilionário investigado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios do INSS e repassados a entidades — parte delas sem a devida autorização dos segurados. Somente em 2023, os descontos indevidos somaram R$ 1,2 bilhão, e em 2024 chegaram a R$ 2,8 bilhões.
A operação levou à exoneração do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Também foram afastados outros dirigentes e servidores, incluindo um policial federal.
A AGU bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens e solicitou, nesta quinta, o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões em patrimônio de 12 entidades envolvidas.
Suspensão de convênios
Após a operação, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação técnica com entidades associativas e também interrompeu os descontos automáticos nos benefícios previdenciários.
A expectativa, segundo Waller, é que ao fim do processo de averiguação seja possível mensurar o número real de vítimas e o montante total de valores que deverão ser devolvidos.
