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O projeto de lei, “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, protocolado na Câmara Municipal de Salvador, propõe a criação de um selo que visa reconhecer e premiar empresas que adotam políticas de abono de faltas justificadas para trabalhadores e trabalhadoras que acompanham filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em compromissos médicos ou escolares.
A proposta é assinada pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), líder da oposição, Marta Rodrigues (PT) e Eliete Paraguassu (PSOL), e integra uma mobilização nacional articulada pelo movimento Mulheres em Lutas (MEL). Durante encontro promovido pelo coletivo em São Paulo, diversas parlamentares do Brasil participaram da construção de ações conjuntas para fortalecer a representatividade feminina. “São 43 cadeiras, mas só somos 9 mulheres [na Câmara] então nós continuamos ai sub representadas” e com o projeto, com essas ações a vereadora Marta acredita que leva a visibilidade necessária para todas as mulheres brasileiras.
O selo é descrito no texto do projeto como “um chamado coletivo a todos e todas que compreendem que uma sociedade justa começa pelo reconhecimento de quem cuida”. Os cuidados com os familiares, com os filhos principalmente é exercido majoritariamente por mulheres. O projeto prevê que o selo seja concedido mediante solicitação da empresa interessada, com comprovação das práticas adotadas. Além disso, a certificação poderá se tornar um diferencial em processos de licitação e contratos com a administração municipal.
Segundo dados apresentados pelas vereadoras, o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo — 90% delas negras — muitas em condições precárias de trabalho e sem rede de apoio. Para Marta Rodrigues, a mobilização é apenas o começo e que “esse selo é fundamental, para todas essas mulheres que tem uma caminhada, as vezes não estão na labuta do dia a dia, mas não tem ainda um acesso a emprego fixo, então a gente tem a oportunidade de garantir que tudo isso que vem acontecendo do empreendedor da empreendedora,, a gente possa também reconhecer”.
