Esporte
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (20), o projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos. De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir esses procedimentos como formas de maus-tratos, passíveis de punição com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Ao justificar a proposta, Fred Costa destacou que as práticas são dolorosas, oferecem riscos à saúde dos animais e não trazem qualquer benefício. “Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a complicações como reações alérgicas à tinta, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, afirmou.
O parlamentar também enfatizou que os animais não têm autonomia sobre essa decisão. “No caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano.”
O Conselho Federal de Medicina Veterinária também se posiciona contra a prática, classificando-a como mutilação e maus-tratos.
