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Por 388 votos a favor e 43 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos federais. A proposta agora segue para análise do Senado.
O texto prevê impacto de R$ 17,9 bilhões nas contas públicas em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Os aumentos atendem a acordos firmados no ano passado entre o governo e várias categorias do funcionalismo.
Para os servidores que não participaram das negociações ou não firmaram acordo, o projeto estabelece um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
O pagamento do aumento começou a ser feito em maio, com valores retroativos a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2024. A aprovação no Congresso, no entanto, é urgente, pois a medida provisória que deu origem ao texto perde validade em 2 de junho.
Texto fatiado e reforma administrativa
Diante da falta de consenso em torno de todas as demandas, os deputados decidiram fatiar a proposta. Assim, apenas as reestruturações de carreira previstas no texto original foram aprovadas. As mudanças sugeridas durante a tramitação — que incluíam, por exemplo, criação de novas carreiras e alterações nos critérios de progressão — ficaram para ser debatidas no âmbito da reforma administrativa.
Para isso, a Câmara criou um grupo de trabalho, com 45 dias para apresentar uma proposta. O grupo contará com um representante de cada partido e discutirá temas como:
- progressão funcional;
- enquadramento de servidores;
- alteração de nomenclatura de cargos;
- novos reajustes;
- criação de carreiras não contempladas no texto aprovado.
Durante a votação, cerca de 60 emendas foram rejeitadas. Uma das alterações acatadas retirou 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica regras para incorporação de gratificações com base em avaliações de desempenho.
A expectativa agora é que o Senado aprecie o projeto rapidamente, evitando a perda de validade da medida provisória e garantindo segurança jurídica para a concessão dos reajustes.
