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O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), que tramita no Congresso há quase 20 anos, volta à pauta da Câmara dos Deputados após sofrer alterações no Senado. A proposta, que simplifica e flexibiliza regras para licenciamento ambiental, enfrenta forte embate entre frentes parlamentares, setores produtivos e ambientalistas.
O texto prevê a criação de novos modelos de licenciamento, como a Licença Ambiental Especial (LAE) — que agiliza projetos considerados prioritários pelo governo — e a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração dos empreendedores, sem análise prévia. A proposta também inclui a mineração de grande porte nas regras.
Setores como o agronegócio e a construção civil defendem que a mudança é essencial para destravar obras, gerar empregos e acelerar investimentos. Segundo o deputado Pedro Lupion (PP-PR), da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto tem apoio de grande parte da base do governo. “É para destravar o Brasil e modernizar nossa infraestrutura”, afirmou.
Já para os ambientalistas, a proposta representa um retrocesso. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), da Frente Parlamentar Ambientalista, alerta que o texto atende apenas a interesses econômicos. “É um ataque direto ao meio ambiente e às futuras gerações”, criticou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) foi além e classificou o texto como um “projeto de destruição”, destacando que ele esvazia o licenciamento ambiental, deixando exigências apenas para megaobras. “Aprovar isso às vésperas da COP30 é uma vergonha internacional”, afirmou.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
