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A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta sexta-feira (5) um novo balanço sobre os desdobramentos judiciais dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 pessoas por participação direta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
As sentenças envolvem acusados que participaram ativamente dos ataques e foram responsabilizados por crimes como associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas variam de três a 17 anos de prisão, além de um pagamento solidário de R$ 30 milhões, valor estipulado para cobrir os danos causados a obras de arte, móveis históricos, estofados e equipamentos eletrônicos destruídos durante as invasões ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Acordos de não persecução penal
Além das condenações, a PGR também informou que 555 investigados assinaram acordos de não persecução penal (ANPP), que preveem o encerramento dos processos mediante o cumprimento de condições alternativas à prisão. Esses acusados estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército no dia dos ataques e foram denunciados por crimes de menor gravidade, como associação criminosa e incitação aos atos antidemocráticos.
Como parte do acordo, os réus confessaram participação e aceitaram penas alternativas como prestação de serviços comunitários, participação obrigatória em cursos sobre democracia e instituições republicanas, e proibição de portar armas. Também tiveram os passaportes retidos e devem pagar solidariamente R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Responsabilização e lições democráticas
O STF segue julgando os réus em blocos, num dos maiores processos criminais da história da Corte. As decisões visam reafirmar o compromisso com a democracia e com a responsabilização dos envolvidos nos ataques que chocaram o país e o mundo.
Os números atualizados mostram que o Estado brasileiro está tratando os atos de 8 de janeiro como uma grave ameaça institucional. As punições, que mesclam prisão e medidas educativas, também buscam evitar que ações semelhantes voltem a se repetir.
Com isso, o Judiciário envia uma mensagem clara: não haverá anistia para tentativas de golpe.
