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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira (23), a Lei 15.174, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, o HPV. A medida estabelece diretrizes para ações públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento do vírus, que afeta a pele e as mucosas e possui mais de 200 variações. A nova política passa a valer em outubro, 90 dias após a publicação.
O objetivo da legislação é estruturar um plano nacional, com campanhas de conscientização, ampliação do acesso à rede de cuidados e incentivo à notificação e à pesquisa científica sobre o HPV.
O vírus é atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e pode levar a complicações graves, como câncer no colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. Durante a sanção, Lula vetou um trecho que previa a realização de exames sorológicos como forma de diagnóstico. Segundo o governo, esse tipo de teste “não faz parte do protocolo de diagnóstico para o HPV” e, por isso, não é indicado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza outros exames considerados mais eficazes, como biópsias, testes citológicos e testes moleculares — todos já contemplados no projeto original da nova lei.
