Política
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (24), em Brasília, a distribuição de R$ 12,929 bilhões em lucros para cerca de 134 milhões de trabalhadores. O valor representa 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo fundo em 2023.
O rendimento total do FGTS neste ano será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% registrada no ano passado. A quantia será depositada até 31 de agosto, de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada até 31 de dezembro de 2023. Como um trabalhador pode ter mais de uma conta, o montante será distribuído entre 235 milhões de contas ativas e inativas.
O resultado do fundo em 2023 foi inferior ao recorde de R$ 23,4 bilhões obtido em 2022. A redução foi atribuída principalmente à ausência de ganhos extraordinários, como os R$ 6,6 bilhões relacionados à reestruturação do fundo do Porto Maravilha no Rio de Janeiro, além dos altos saques provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Apesar disso, o FGTS registrou alta na arrecadação em 2024, com R$ 192 bilhões, crescimento de 9% em relação ao ano anterior. Já os saques somaram R$ 163,3 bilhões, aumento de 15% no mesmo período.
Histórico
Desde 2017, parte do lucro do FGTS é repartida entre os cotistas para melhorar a rentabilidade do fundo, que tradicionalmente rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Em anos anteriores, a distribuição chegou a 99% dos lucros (2022 e 2023). Em 2021, o índice foi de 96%, e em 2020, 66%.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ser corrigido, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA. A mudança vale apenas a partir da publicação da decisão e não tem efeito retroativo. Se a rentabilidade tradicional do fundo somada à distribuição de lucros ficar abaixo do IPCA, o Conselho Curador deverá encontrar uma forma de compensação.
Como consultar o saldo
O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS:
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS
- Em agências da Caixa Econômica Federal
- Pelo extrato enviado pelos Correios a cada dois meses
- Ou atualizando o endereço pelo telefone 0800-726-0101
Regras para saque
Mesmo com o crédito dos lucros, os valores só poderão ser sacados em situações previstas em lei, como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves
- Saque-aniversário, entre outras.
