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A Receita Federal em Salvador vai realizar, na próxima quinta-feira (31), um leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas. Ao todo, serão ofertados 75 lotes, com itens variados como smartphones, tablets, smartwatches, videogames, componentes e periféricos de informática, carrinhos elétricos infantis, malas de viagem, sombrinhas, além de veículos como caminhões, motos usadas e skates elétricos.
Podem participar do leilão tanto pessoas físicas quanto jurídicas, mas há uma divisão específica: os lotes de número 30 a 60 são destinados exclusivamente a pessoas físicas; os demais, apenas a empresas. Mesmo no caso de arrematação por pessoa jurídica, os itens classificados como “celular/acessório” não podem ser revendidos, conforme determina o edital.
A participação no leilão acontece apenas pela internet, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Para enviar propostas, é necessário ter conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. O envio das propostas poderá ser feito das 8h do dia 23 até as 18h do dia 30 de julho. Já a sessão de lances está marcada para as 10h do dia 31, pelo horário oficial de Brasília.
Após a adjudicação, os arrematantes terão 30 dias corridos para retirar os lotes. Sobre o valor de arrematação, incidirá ICMS, conforme a legislação vigente. Caso o pagamento do lote não seja efetuado, o licitante será penalizado com multa de 20% sobre o valor de avaliação, além de outras sanções previstas no edital.
As mercadorias estarão disponíveis para visitação entre os dias 23 e 30 de julho, mediante agendamento prévio. Os locais, datas e horários para a visita estão descritos no edital, que pode ser acessado pelo link: http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/517800//1/2025.
A Receita Federal também reforça que não realiza leilões por meio de transmissões ao vivo (lives) em plataformas de vídeo e alerta para possíveis golpes desse tipo. O pagamento das mercadorias arrematadas deve ser feito exclusivamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), nunca por depósito ou transferência para contas bancárias de terceiros.
Outras informações sobre como participar dos leilões estão disponíveis no site da Receita Federal. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (71) 98899-4899 e 99102-1699.
