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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal prorrogaria a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.309, que criou o Programa Brasil Soberano, caso seja necessário devido às sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos sobre alimentos brasileiros.
Publicada no Diário Oficial da União no dia 13, a MP institui um conjunto de medidas de apoio a empresas exportadoras, fornecedores e trabalhadores afetados pelas tarifas norte-americanas. Entre elas está a autorização para que órgãos públicos adquiram, sem licitação, alimentos que deixarem de ser exportados, como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, para abastecimento de escolas, hospitais e estoques governamentais.
O programa também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito a produtores brasileiros prejudicados, altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
Segundo Teixeira, a MP tem validade de 180 dias, mas poderá ser prorrogada ou ter prazo ampliado pelo Congresso Nacional. Ele destacou que a medida será monitorada diariamente em parceria com estados e municípios para evitar perdas e garantir a absorção rápida dos produtos. formada por cinco ministros. Não há prazo definido para a data do julgamento.
