Câmara aprova aumento de recursos do PNAE para agricultura familiar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2205/2022, que eleva de 30% para 45% a parcela mínima de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinada à compra de alimentos da agricultura familiar. Como já passou pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.

A nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Ela valerá apenas para produtos que, por exigência legal, tenham data de validade indicada, excluindo itens fornecidos diretamente pela agricultura familiar.

Relator da proposta, o deputado federal Florentino Neto (PT-PI) afirmou que a medida busca evitar o envio de alimentos próximos ao vencimento para as escolas, garantindo mais qualidade e segurança na merenda escolar.