Brasil
A deputada federal Erika Hilton (PL-SP) ingressou nesta quarta-feira (17) com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão dos pagamentos do Partido Liberal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Desde 2023, Bolsonaro ocupa o cargo de presidente de honra da legenda, função criada a pedido do presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Segundo dados do TSE, o ex-presidente recebe salário mensal de R$ 33,8 mil.
Na ação, Erika argumenta que há uso indevido de recursos públicos desde a decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “O dano ao erário já está em curso, sendo urgente a proibição do pagamento para evitar que a lesão seja ainda maior”, sustenta no documento.
Condenado pelo STF na última quinta-feira (11) por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro segue mantido no cargo por decisão política de Costa Neto, que o considera “eterno presidente de honra” do PL.
A direção da sigla solicitou o parecer jurídico e pretende consultar o Supremo para avaliar se Bolsonaro pode continuar recebendo o salário. O TSE foi questionado sobre a legalidade dos pagamentos, mas ainda não respondeu.
