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A Câmara Municipal de Salvador tem agora 12 projetos do Executivo na fila para votação. O novo pacote, com sete matérias enviadas pelo prefeito Bruno Reis, trata de temas como gestão do patrimônio público, políticas sociais, inovação tecnológica, saneamento e segurança alimentar.
Apesar da diversidade, o aguardado Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não chegou ao Legislativo e, segundo fontes, só será entregue em 2026. Nesta semana, quatro projetos devem ir ao plenário, incluindo o polêmico subsídio ao transporte público e a LOUS, cuja tramitação chegou a ser questionada pelo Ministério Público.
Outro entrave é a ausência do secretário de Educação, Thiago Dantas, em audiência sobre o acordo que encerrou a greve dos professores. A expectativa é que ele compareça na próxima terça (23), permitindo que a proposta avance.
Entre os novos projetos, estão o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente, que transforma a COGEL na Companhia Salvador Cidade Inteligente e cria um ambiente regulatório experimental para startups, e a Política Municipal de Saneamento Básico, que prevê universalização do serviço em 20 anos e institui um fundo específico para o setor.
Também chegaram propostas de alterações fiscais, incluindo negociação de dívidas e tributação de serviços digitais, além da criação da Política de Empregabilidade para População em Situação de Rua, com incentivos a empresas que contratarem beneficiários. Outro texto institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco em agricultura urbana e acesso a alimentos de qualidade.
Com o acúmulo de pautas e matérias polêmicas, o Legislativo soteropolitano deve enfrentar semanas de debates intensos.
