Brasil
O governo brasileiro reagiu, nesta segunda-feira (22), às sanções impostas pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e que a medida não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo STF”.
Segundo o Itamaraty, o anúncio foi recebido “com indignação” e representa “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”. O comunicado acusa o governo norte-americano de justificar “com inverdades” a aplicação da sanção e critica o ex-presidente Donald Trump por politizar e desvirtuar a Lei Magnitsky.
“O Brasil é uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado e mantém 201 anos de amizade com os Estados Unidos”, destacou o texto.
Entenda o caso
A Lei Magnitsky é um mecanismo da legislação norte-americana usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outras sanções, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos nos EUA e proíbe sua entrada no país.
Na segunda-feira, o governo de Donald Trump aplicou a lei à advogada Viviane Barci de Moraes e ao Instituto Lex, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado já estava na lista de sanções desde 30 de julho.
O anúncio ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Moraes foi o relator da ação no STF. Para o Itamaraty, a medida representa uma retaliação política do governo norte-americano ao magistrado e aos demais membros da Corte.
