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A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta sexta-feira (24), uma atualização no regulamento do Serviço de Transporte Escolar (Setes). As mudanças, construídas em diálogo com representantes da categoria, buscam aprimorar a gestão e adequar as normas às demandas práticas da operação, sem criar novas obrigações legais.
O prefeito Bruno Reis destacou que o objetivo é garantir mais clareza nas regras e aumentar a confiabilidade do serviço. “Havia um anseio da categoria de ser ampliado o prazo de uso da frota e de reduzir a vistoria para uma anual. Fizemos a regulamentação dessas novas regras. Também lançamos uma campanha para o transporte escolar regularizado”, afirmou.
O tempo máximo de uso dos veículos de cinco a sete lugares passou de oito para dez anos. Já para os veículos maiores, o limite de 20 anos foi mantido. A vistoria, que era semestral, passa a ser feita anualmente, o que deve reduzir custos e tempo de deslocamento dos permissionários.
As inspeções, antes realizadas apenas no Vale dos Barris, agora podem ser feitas nas cinco unidades da Instituição Técnica Licenciada (ITL), tornando o processo mais ágil. Segundo o secretário de Mobilidade, Pablo Souza, a mudança aproxima o Setes de outros serviços de transporte regulamentados. “Estamos simplificando os processos e estimulando a regularização do transporte, sem perder a qualidade”, disse.
O novo regulamento amplia de 48 horas para 10 dias o prazo de atuação dos motoristas auxiliares, que agora podem substituir condutores oficiais em casos de afastamento temporário.
Durante o evento, foi lançada uma campanha para incentivar o uso do transporte escolar regularizado e alertar os pais sobre os riscos do serviço clandestino. A ação inclui a instalação de placas de sinalização e a oferta de suporte a trabalhadores que buscam se formalizar.
A presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Escolar, Simone Rosas, comemorou as mudanças. “Estamos muito felizes, porque conseguimos muitos avanços. Agora, é importante que os pais fiquem atentos. O transporte escolar regular é seguro, inspecionado e conta com condutores capacitados”, afirmou.
Principais alterações do novo regulamento
- Ampliação do prazo de uso dos veículos menores para até 10 anos;
- Redução da vistoria para uma vez ao ano;
- Possibilidade de realizar inspeções em cinco unidades do ITL;
- Maior flexibilidade para substituição de condutores oficiais;
- Ajustes na validade de autorizações e alvarás;
- Retirada da obrigatoriedade da numeração do alvará no teto dos veículos.
