Brasil
Encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo prazo vale para os outros sete réus do Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados devem protocolar embargos de declaração, tipo de recurso usado para esclarecer contradições, omissões ou erros formais no acórdão publicado na última semana. Embora comuns, esses embargos não alteram o mérito das condenações — servem apenas para ajustes e esclarecimentos.
Após a análise dos recursos, feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as decisões definitivas e permitindo a execução das penas.
Condenação e argumentos da defesa
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, porém, já rejeitou o argumento durante o julgamento.
Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Os recursos serão julgados de forma virtual pela Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Caso os embargos sejam rejeitados e o tribunal entenda que não há novas medidas cabíveis, o processo será encerrado. A partir daí, será definido o regime e o local de cumprimento de pena de cada condenado.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e pode ter a pena considerada extinta.
Condenados do núcleo central da trama golpista
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – 26 anos
- Augusto Heleno – 21 anos
- Almir Garnier – 24 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
- Anderson Torres – 24 anos
- Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias
- Mauro Cid – 2 anos em regime aberto
