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O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a produção de um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições clínicas de permanecer detido em alguma das unidades prisionais de Brasília.
O pedido foi encaminhado pela Secretaria de Administração Penitenciária na terça-feira (3), dias antes do julgamento — previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro — do último recurso apresentado por Bolsonaro contra sua condenação no caso da trama golpista bolsonarista.
Em setembro, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No documento, o GDF destaca a necessidade de uma avaliação especializada para verificar a compatibilidade entre o estado de saúde de Bolsonaro e as condições médicas e nutricionais disponíveis nos presídios da capital.
O ofício ressalta que o ex-presidente já passou por várias cirurgias abdominais e ainda apresenta sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.
Pela legislação, penas como a de Bolsonaro devem ser cumpridas em regime fechado, mas há exceções por razões humanitárias, quando o sistema prisional não oferece estrutura adequada para determinados tratamentos de saúde.
Na condição de ex-presidente da República, ele também pode ser mantido em sala do Estado-Maior, como em uma unidade da Polícia Federal.
A eventual ordem de prisão, no entanto, só poderá ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes.
