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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também reduz gradualmente o tributo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para votação no plenário ainda hoje. Caso seja aprovado e sancionado até o fim do ano, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com renda de até R$ 3.036.
Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação. Para compensar as perdas na arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e institui a taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas, alegando risco de atrasar a sanção e adiar os benefícios para 2027. Ele lembrou que, por lei, mudanças tributárias só podem ser aplicadas no exercício seguinte ao da aprovação.
A oposição criticou a decisão de não alterar o texto vindo da Câmara. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que o Senado exerça seu papel de Casa revisora e questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica.
Renan rebateu, afirmando que os casos afetados serão “residuais” e que profissionais com renda anual de até R$ 1,2 milhão já pagam mais de 10% de IRPF. A nova alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha acima desse valor, ou R$ 100 mil por mês.
A proposta também garante mecanismos para compensar eventuais perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal. O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para equilibrar as contas públicas.
