Brasil
A Política Nacional de Linguagem Simples passou a vigorar nesta segunda-feira (17). A Lei nº 15.263/2025 estabelece que a comunicação dos poderes da União voltada ao público deve ser “clara, direta e acessível”, fortalecendo o direito à informação e a participação social.
Pelas novas regras, órgãos da administração pública direta e indireta devem adotar procedimentos que garantam a transmissão objetiva das informações, aplicando técnicas de linguagem simples na redação de textos oficiais. A proposta determina que palavras, estrutura e leiaute das mensagens facilitem ao cidadão encontrar, compreender e utilizar o conteúdo.
Entre as diretrizes estão a redação de frases em ordem direta e com menor extensão; o uso de palavras comuns e de fácil entendimento; a substituição ou explicação de termos técnicos e jargões; a preferência por expressões em português em vez de estrangeirismos; e a proibição do uso de termos pejorativos.
O Planalto destaca que a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade ao priorizar a compreensão das cidadãs e dos cidadãos — incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei também estabelece padrões obrigatórios para a redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo público direcionado à população.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, afirma o governo federal.
