Polícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que alterava as regras de dosimetria das penas aplicadas a presos e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi formalizada ao final do discurso de Lula durante a solenidade que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro. No Senado, o texto passou com 48 votos favoráveis e 25 contrários, enquanto na Câmara dos Deputados recebeu 291 votos a favor e 148 contra, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Desde o início da tramitação, o presidente se posicionou de forma contrária ao projeto, que chegou a ser defendido por setores que buscavam anistiar envolvidos nos atos antidemocráticos.
Com o veto, ficou barrada uma mudança que reduziria penas aplicadas a réus enquadrados em múltiplos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023, inclusive em processos já julgados ou ainda em andamento. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão.
Segundo o relator da proposta, a pena poderia cair cerca de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado. O texto vetado alterava a Lei de Execução Penal ao flexibilizar as regras de progressão de regime.
A proposta estabelecia que condenados cumpririam 16% da pena em regime fechado antes de avançar para um regime mais brando, independentemente de o crime envolver violência ou grave ameaça. Para reincidentes, o percentual subiria para 20%. Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 25% da pena para réus primários e 30% para reincidentes.
Outro ponto do projeto previa a redução da pena em casos de crimes cometidos em contexto de multidão. Nessas situações, réus que não tivessem papel de liderança ou financiamento dos atos poderiam ter a pena diminuída de um terço até dois terços, diferenciando participantes eventuais de organizadores ou financiadores das ações antidemocráticas.
Agora, o veto presidencial será submetido à análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente Lula.
A convocação da sessão cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e só poderá ocorrer a partir de 1º de fevereiro, com o início do ano legislativo.
