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O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, segundo o órgão, tem como objetivo assegurar o direito dos beneficiários que vêm enfrentando instabilidades no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19).
O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar explicações e providências sobre os problemas técnicos.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, o que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima, entretanto, que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Com a prorrogação, o governo pretende garantir que todos os beneficiários prejudicados consigam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
