Municípios
A Prefeitura de Feira de Santana convocou os candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação documental. A convocação é direcionada exclusivamente aos inscritos considerados compatíveis com os critérios do programa.
O chamado abrange os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A entrega da documentação deve ser feita até o dia 20 de fevereiro, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.
Para permanecer no processo de seleção, as famílias convocadas precisam comprovar que se enquadram no déficit habitacional do município, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste emitido pelo próprio município. A documentação exigida varia conforme a situação habitacional da família.
Entre os documentos solicitados estão: declaração de coabitação familiar, nos casos em que mais de uma família reside no mesmo imóvel; declaração de adensamento excessivo para domicílios alugados em situação de superlotação; contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato, para comprovação de ônus excessivo; certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 90 dias, para candidatos solteiros; e declaração de união estável, quando aplicável.
A prefeitura informa que não serão aceitos protocolos nem cópias sem a apresentação do documento original. A entrega pode ser realizada por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. O não cumprimento do prazo ou a apresentação incompleta da documentação pode resultar na desclassificação do candidato.
Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
