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Os familiares da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, receberam indenização após firmarem um acordo extrajudicial com o Estado da Bahia pela morte da liderança, assassinada em agosto de 2023, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O valor pago não foi divulgado por conta de cláusula de confidencialidade.
Os pagamentos foram concluídos na última sexta-feira (30), por meio de um acordo firmado entre o Estado da Bahia, a União e a família, com intermediação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). A medida é respaldada pela Lei Estadual nº 14.783/2024, que institui a Política de Consensualidade da Bahia, priorizando soluções por mediação e conciliação.
Segundo a PGE-BA, a solução extrajudicial garantiu celeridade e evitou a judicialização prolongada do caso. Para a procuradora Mariana Oliveira, responsável pela condução jurídica do acordo, a iniciativa representou “um gesto institucional de humanidade”, ao assegurar reparação mais rápida aos familiares.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou que o acordo busca amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia. “Nada compensa a ausência de Mãe Bernadete, mas esperamos que esse ato contribua para a reorganização da família diante da perda”, afirmou.
Representando os familiares, Jurandy Pacífico, filho da liderança, ressaltou o caráter simbólico do acordo e o compromisso do Estado com a segurança da família, que já havia sido marcada pelo assassinato de Binho do Quilombo, em 2017.
Além da indenização financeira, o acordo prevê a realização de um ato público de homenagem e reconhecimento à atuação de Mãe Bernadete como defensora dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da cultura quilombola.
Mãe Bernadete foi assassinada a tiros em 17 de agosto de 2023. As investigações indicam que o crime teve relação com disputas territoriais e o enfrentamento ao uso de áreas do quilombo por grupos criminosos. Dois homens são acusados; um está preso preventivamente e o outro segue foragido. O júri popular está marcado para 24 de fevereiro.
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