Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (26) um conjunto de sete resoluções que vão nortear as eleições de outubro de 2026. As normas estabelecem regras para eleitores, candidatos e partidos na disputa pelos cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os pontos definidos estão normas sobre divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos para campanhas, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para o pleito. De acordo com a regra, poderão votar nas eleições de 2026 os eleitores que completarem 16 anos até o dia 4 de outubro, data marcada para o primeiro turno.
Outra medida prevê que povos indígenas e comunidades quilombolas sejam previamente consultados pela Justiça Eleitoral em casos de mudanças nas seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Proteção a candidatas
As novas regras também incluem medidas voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero. Com a resolução aprovada, será permitido o uso de recursos de campanha para a contratação de segurança privada por candidatas que tenham recebido ameaças durante o período eleitoral.
O tribunal manteve ainda as normas já existentes sobre a destinação de recursos para candidaturas de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar pelo menos 30% do financiamento eleitoral nessas candidaturas, sem incluir despesas que não estejam previstas na regra.
Acessibilidade
Outra iniciativa prevista é a implementação do programa “Seu Voto Importa”, que busca ampliar as condições de participação de pessoas com deficiência no processo eleitoral.
Dentro dessa política, eleitores poderão solicitar transporte especial gratuito para ir e voltar do local de votação. O pedido deverá ser feito com até 20 dias de antecedência aos Tribunais Regionais Eleitorais.
O TSE ainda deve analisar mais sete resoluções sobre o processo eleitoral na próxima segunda-feira (2). As propostas já foram debatidas em audiências públicas e aguardam votação final.
Segundo o tribunal, todas as normas aprovadas serão publicadas até 5 de março, quando passarão a valer e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
