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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) após declarações feitas no Programa do Ratinho que questionaram a identidade de gênero da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Durante a edição exibida na quarta-feira (11), o apresentador comentou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil e colocou em dúvida o gênero da deputada, que é uma mulher trans.
A ação foi motivada por representação apresentada pela própria Erika Hilton. A partir do pedido, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, decidiu levar o caso à Justiça.
Na petição, o MPF afirma que as declarações exibidas em rede nacional ultrapassam o campo da opinião e configuram manifestação discriminatória contra a comunidade LGBTQIA+.
Entre os pedidos apresentados está a condenação de Ratinho e do SBT ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão também solicita a retirada do programa das plataformas digitais da emissora e a publicação de retratação pública no mesmo espaço e horário em que o conteúdo foi exibido.
A ação também destaca que o SBT opera sob concessão pública de radiodifusão, o que exige respeito a princípios constitucionais como a dignidade humana e a proibição de conteúdos discriminatórios.
Além disso, o MPF pede que a emissora produza e veicule campanhas educativas de combate ao preconceito contra a comunidade LGBTQIA+. O caso será analisado pela Justiça Federal, que decidirá sobre os pedidos apresentados.
