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O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O placar foi de 8 votos a 2 contra a medida.
A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Já André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
Prevaleceu o entendimento de que a extensão dos trabalhos da CPMI é uma matéria interna do Congresso Nacional, não cabendo intervenção do Judiciário.
Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia dado prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação. A decisão atendeu a pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que alegou omissão da Mesa Diretora.
Mais cedo, Viana chegou a anunciar a prorrogação da CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão, aguardando o desfecho do julgamento no STF.
