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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei (PL 7769/17) que classifica como crime hediondo o assassinato de pessoas idosas motivado por sua condição, conhecido como gerontocídio. O texto prevê penas equivalentes às de outros homicídios qualificados, como o feminicídio, variando entre 12 e 30 anos de reclusão. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Além da pena-base, o projeto estabelece agravantes que podem aumentar a punição em um terço até a metade, em situações como:
- Quando o crime é praticado por parentes, como filhos, pais, irmãos ou cônjuge;
- Contra pessoas idosas sem discernimento ou com discernimento prejudicado;
- Contra pessoas idosas com deficiência;
- Na presença de descendentes ou ascendentes da vítima.
Contexto do crime
De acordo com o texto, considera-se gerontocídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar ou é motivado por menosprezo ou discriminação à condição de idoso. A medida busca fortalecer a proteção legal a esse público, ampliando o combate à violência contra pessoas idosas.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado para apreciação. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial. Se entrar em vigor, a nova lei representará um avanço na legislação brasileira, equiparando o gerontocídio a outros crimes hediondos e reforçando a punição contra a violência motivada pela condição de vulnerabilidade da vítima.
