Relatório dos EUA critica Pix e políticas brasileiras como barreiras comerciais

Por Redação 02/04/2026, às 08h22 - Atualizado às 08h25

Um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ligado à Casa Branca, incluiu o Pix, propostas de regulação das redes sociais e a chamada “taxa das blusinhas” entre medidas brasileiras consideradas entraves aos interesses comerciais americanos.

As críticas se somam a queixas recorrentes de Washington sobre demora na concessão de patentes, falhas na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre o etanol, restrições à carne suína dos EUA e exigência de cotas para o audiovisual nacional.

O capítulo sobre o Brasil ocupa oito páginas e reforça pontos já analisados na investigação da Seção 301, em fase final e que pode resultar na imposição de tarifas contra produtos brasileiros. O documento destaca a cobrança de 60% sobre encomendas internacionais no regime simplificado, além de limites operacionais impostos pela Receita Federal, como tetos de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações.

O relatório também critica a atuação do Banco Central na criação e gestão do Pix, apontando preocupação de empresas americanas com possível favorecimento da ferramenta em relação a provedores privados. Outro alvo é o projeto de lei 4.675/2025, que amplia a regulação de plataformas digitais e prevê regras mais rígidas para empresas consideradas de “relevância sistêmica”, com risco, segundo o USTR, de impacto desproporcional sobre companhias dos EUA.

Além disso, o órgão aponta o nível das tarifas de importação brasileiras como elevado, com média de 12,5% para produtos industriais e 9% para agrícolas em 2024.

O relatório ainda menciona divergências entre tarifas registradas na Organização Mundial do Comércio e as efetivamente aplicadas pelo Brasil, o que, segundo o documento, gera incertezas para exportadores americanos.