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Por Záfya Tomaz
Os eleitores baianos têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e realizar o cadastro biométrico junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado, impedindo alterações antes das eleições, marcadas para 4 de outubro. A Justiça Eleitoral reforça que a regularização é essencial para garantir o direito ao voto e evitar uma série de impedimentos na vida civil.
Segundo a secretária-geral da Presidência do TRE-BA, Maria do Socorro Carvalho, a principal consequência para quem não cumprir o prazo é não poder votar nas próximas eleições. Além disso, ela destaca que a irregularidade do título gera diversas restrições. “O eleitor que é servidor público também não recebe proventos, se quiser se matricular em universidade pública, em concurso público… Tudo isso impede que o eleitor faça essas ações.”
Entre os principais impactos estão:
– Impossibilidade de votar;
-Dificuldade para emitir documentos, como carteira de identidade;
– Problemas na regularização do CPF;
– Impedimento para tomar posse em cargo público;
– Restrição para matrícula em universidades públicas;
– Impossibilidade de participar de concursos públicos.
Outro ponto importante é a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em diversas situações. “Se o eleitor não estiver com a situação regular, ele não vai poder emitir a certidão de quitação”. Sem essa certidão, o cidadão pode enfrentar dificuldades em diferentes instituições.
A secretária explica que casos de ausência nas eleições podem ser regularizados com pagamento de multa. No entanto, situações mais graves, como título cancelado ou ausência de biometria, exigem atendimento dentro do prazo.
Alertas por WhatsApp e risco de golpes
Para ampliar o alcance da campanha, o TRE-BA passou a enviar mensagens via WhatsApp para eleitores que ainda não têm biometria cadastrada. A orientação é ficar atento para evitar fraudes. “Nossa mensagem não manda link, então isso é o primeiro ponto que ele tem que prestar atenção.” Em caso de dúvida, o eleitor deve consultar diretamente o site oficial do TRE-BA ou os canais de atendimento.
A biometria é considerada fundamental para a segurança do processo eleitoral. “Com a biometria, o eleitor é identificado na urna. Isso faz com que a gente não tenha fraude”. De acordo com o TRE-BA, mais de 94% dos eleitores já estão biometrizados, mas ainda há cerca de 600 mil pessoas sem o cadastro no estado.
O atendimento pode ser feito na sede do TRE-BA, em cartórios eleitorais e em postos descentralizados, incluindo unidades de prefeituras-bairro. Para realizar a biometria, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
